Mais Corporativo está em processo de adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados

Você já deve ter ouvido falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não é mesmo? Bom, no que diz respeito à privacidade e segurança dos dados de pessoas naturais e jurídicas, essa Lei é um grande marco no Brasil.

 

Vale destacar que toda informação relacionada à uma pessoa, como nome, profissão, endereço, etnia, nacionalidade, entre outros, são dados. Muitas vezes, compartilhamos eles quando acessamos sites e redes sociais. No universo off-line, compartilhamos quando fazemos algum cadastro em farmácias, supermercados e academia, por exemplo.

 

Justamente por entender a importância dessa Lei, é que a Mais Corporativo está em processo de adequação às normas da LGPD.

 

Separamos aqui os principais pontos da Lei e como ela pode afetar a sua vida. Confira!

 

– Por dentro da LGPD

 

A Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor a partir de 28 de dezembro de 2018 e passa a valer a partir de agosto de 2021. A Lei determina que qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, recepção, transmissão, devem receber tratamento adequado e proteção, principalmente se houver aqueles considerados sensíveis pela lei. Em caso de descumprimento, as penalizações são severas.

 

– E quais seus principais pontos?

 

– Definição legal de termos técnicos inerentes ao tratamento e proteção de dados;

– os direitos inerentes ao titular dos dados;

– tratamento de dados pelo Poder Público;

– as prerrogativas e obrigações dos agentes de tratamento de dados;

– a definição dos requisitos inerentes ao tratamento de dados pessoais, de dados pessoais sensíveis e daqueles inerentes a crianças e adolescentes;

– fiscalização e sanções;

– transferência internacional de dados;

– definição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

– segurança, sigilo e governança de dados;

 

– De que forma a LGPD impacta a vida das pessoas e da empresas?

 

A LGPD tem como objetivo criar regras que possam responsabilizar os tomadores de dados por eventuais vazamentos que venham a atingir os direitos fundamentais das pessoas. Por isso, conta com normas e gestão de governança para que os dados sejam tratados com respeito e cautela.

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